As Leis e a Tecnologia

Se você acessa a internet e tem um endereço de e-mail já recebeu pelo menos um SPAM, talvez um milhão ou até mais.

Todo e-mail não solicitado é chamado de SPAM e é odiado pelos internautas, principalmente por aqueles que utilizam a internet para trabalhar, SPAM geralmente são e-mails enviados por delinqüentes e aproveitadores, e os desavisados são os alvos.

Não adianta criar projeto de Lei com punição para spammer, a verdade é que o Congresso Nacional é mais lento que tartaruga velha, e a prova disso é o Projeto de Lei 367/03.

No projeto, é prevista punição com multa para o usuário que enviar mensagens eletrônicas não solicitadas pela internet, o valor da multa é alto, são 500 reais para cada e-mail que for enviado.

Mas se não conseguem nem achar o spammer para pelo menos fazer ele parar de enviar e-mail como irão multa-lo e cobrar a multa?.

Vamos ser francos, a eficácia dessa ou qualquer outra Lei para combater este tipo de ato é muito duvidoso, não há e não haverá regulamentação para diminuir o tráfego spam, tecnicamente até existem meios, mas é um problema parecido com o dos telefones celulares nos presídios.

Não é preciso ser especialista em Direito Eletrônico para perceber que mesmo com punição os e-mails não solicitados continuarão existindo, só existe uma maneira eficaz que é o modelo europeu, o modelo consiste em o usuário comprovar que ele tem um relacionamento prévio com o destinatário.

Não importa o projeto de Lei, por mais dura que seja a pena, o SPAM vai continuar existindo, basta observar as Leis atuais, onde quem mata recebe uma pena, mas mesmo sabendo disso as pessoas continuam matando, o mesmo acontecerá com o SPAM: terá uma multa ou outra punição qualquer para quem continuar enviando, mas alguns não deixarão de praticar o SPAM.

Também não é preciso ser especialista em Direito Informático, os projetos de Lei relacionados ao SPAM são ótimos exemplos de que as Leis não acompanham a tecnologia.

Os filtros de e-mails ajudam a bloquear o SPAM na caixa de entrada, mas não impedem que ele seja disparado, mesmo assim, se os filtros de e-mail forem bem utilizados podem resolver em boa parte dos casos, mas para ser franco, estou tão acostumado com SPAM que nos dias em que aplico os filtros de e-mails, chego a pensar que meus sites estão off-line.

Sob meu ponto de vista, a auto regulamentação é que pode resolver o problema do SPAM, os projetos de Lei, que até podem ter boas intenções, só que os “camaradas de Brasília” não sabem fazer contas e se fazem de tolos, pois no caso de aprovação de uma Lei que puna com multa para cada mensagem enviada, tanto faz uma mensagem ou um milhão delas, o usuário vai alegar que não tem como pagar, isso se ele for localizado, o resultado prático é o mesmo que multar um ciclista que cometeu qualquer infração no trânsito.

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