Termos Policiais P4

PORTE ILEGAL DE ARMA é trazer consigo arma de fogo sem a devida licença da autoridade, fora de sua casa ou de suas dependências – Artigo 19 – Portar arma deixou de ser contravenção e se tornou crime.

LEGÍTIMA DEFESA é o ato de repelir uma injusta agressão atual e eminente, em defesa própria ou de outrem, usando de meios necessários.

SIGILO PROFISSIONAL é o segredo que cada profissional deve guardar das informações de seus clientes, a quebra de sigilo profissional é crime previsto no Código Penal Artigo 154.

INQUÉRITO POLICIAL é instaurado sempre que a polícia toma conhecimento de algum crime.

PRISÃO PREVENTIVA será decretada, quando houver prova da existência de um crime e indícios suficientes contra o acusado, apontando-o como autor.

DETENÇÃO PARA AVERIGUAÇÕES é o tipo de prisão que não tem apoio na lei e não havendo o flagrante, o acusado só pode ser preso mediante mandado de prisão expedido pela autoridade competente.

PROVAS DE UM CRIME podem ser por: confissão, testemunhal, documental, policial, e por indícios.

A prova mais usual e básica, embora sujeita a falhas, é a testemunhal, é bom lembrar que falso testemunho é crime.

Ninguém pode negar-se a ser testemunha, salvo os detentores de segredos profissionais, sendo dispensados estes de guardar segredo.

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