Estudo Vida Pregressa

A expressão pregressa significa anterior, o estudo da vida pregressa é a confecção de um dossiê, portanto, o da vida do criminoso ou do investigado, anterior ao crime ou atitude suspeita.

Determina o nosso código penal em seu artigo sexto que a autoridade policial deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer elementos que contribuírem para apreciação de seu temperamento e caráter.

No caso da polícia, ao procurar dar cumprimento à determinação transcrita, deve proceder com cuidados especiais e de maneira mais objetiva possível, porque os dados que levantar e apresentar, sobre a personalidade de criminosos, poderá ter influência na aplicação dessas penas (artigo 42, do Código Penal), na imposição e execução das penas de multa (artigos 37, 38 e 43 do Código Penal) no arbitramento de finanças (§ único dos artigos 325 e 326 do Código de Processo Penal), e, ainda, poderão dar margem à aplicação de medidas de segurança.

É altamente recomendado cuidados especiais no estudo da vida pregressa dos investigados, não só em razão da influência apontada, como também, porque a tarefa é realmente difícil e delicada, tendo-se em vista que os detetives, para levá-lo a cabo, terão que se valer quase que somente de elementos de natureza subjetiva, nem sempre de fácil apreciação.

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