Autorização Suspensa

Por Enquanto Anatel Proíbe Redução na Velocidade de Internet Fixa

A intenção de cobrar por franquias de dados gerou muitas reclamações dos consumidores e a pressão popular fez com que a Anatel proibisse limites na internet de banda larga por prazo indeterminado.

Atualmente o serviço é cobrado de acordo com a velocidade e não tem limite de tráfego de dados, e hoje dia 22 de abril a Anatel decidiu proibir as operadoras de limitar o acesso à internet de banda larga fixa.

A Anatel tinha determinado que as operadoras não cobrassem por planos com limite de dados por 90 dias, agora a proibição é por tempo indeterminado, vale lembrar que sendo a Anatel um órgão fiscalizador não poderia sequer ter se posicionado em favor das operadoras.

No futuro o Conselho da Anatel vai julgar a questão, mas se tudo for de acordo como acontece no Brasil vai demorar, mesmo porque, ainda não tem data para acontecer.

Até nova decisão as prestadoras vão continuar proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pela quantidade de tráfego, mesmo que esteja previsto em contrato.

Qualquer mudança na cobrança do acesso à internet, mesmo aquelas previstas por lei, devem ser feitas, mas sem ferir os direitos do consumidor, afinal, a Anatel foi criada para defender o direito do consumidor e não ao contrário.

A polêmica com a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa com limite de tráfego, e que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atingir uma determinada quantidade dados baixados, ficou só ma polêmica.

Até nova decisão, o serviço continua sendo cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de dados ou de arquivos baixados da internet, o nosso Netflix e o Youtube estão garantidos até nova decisão.

Por enquanto o único sistema que limita a quantidade de dados que trafega na internet, ou seja, a franquia, continua funcionando na internet móvel.

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